Cachorro pode andar solto no carro? Sim.
Andar com o seu cachorro no carro sem equipamento de segurança não é proibido.
Muitas mídias divulgam que é “obrigatório” o uso de equipamento para o transporte de cachorros, gatos e pets em geral.
É comum que as pessoas evitem levar seus pets a passeios com medo de serem multadas ou até escondem seus pets quando avistam uma autoridade.
Com base nisso esclarecemos aqui como é de fato a Legislação para este caso.
Cachorro (especialmente) ama colocar seu rosto para fora da janela e sentir o vento. Isso não é permitido pela Lei Brasileira.
Diz o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 235 que:
Art. 235. Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – retenção do veículo para transbordo.
Então infelizmente nada de cãozinho feliz ao vento na janela do carro.
Outra coisa é que não se pode enquanto dirige dar atenção ao pet, como carinho, brincando ou alimentando. Isso tira do motorista a devida atenção ao trânsito, como diz o artigo 169: Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: Infração – leve; Penalidade – multa.
Outra questão, ainda mais importante, é levar o pet no colo ou na janela do carro ao lado esquerdo do motorista. Essa é a mais comum das multas aplicadas, segundo o DETRAN. Diz o art. 252:
Art. 252. Dirigir o veículo:
II – transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; Infração – média; Penalidade – multa.
Essas são as previsões com penalidade contidas no nosso ordenamento jurídico para o sistema de trânsito.
Entretanto não há nada com previsão direta sobre como devem ser transportados os animais em um carro de passeio.
É preciso apenas que não tirem a atenção do motorista ou estejam para fora do veículo.
Estando o pet dentro do carro, como no banco traseiro, basta.
Não é preciso, pela Lei, que ele esteja em um transportador (caixa fechada), cadeirinha de pet ou preso ao cinto de segurança.
Ao contrário do que muita gente acredita, ele pode sim estar solto no banco traseiro. A lei não obriga ou regra nada nesse sentido.
A questão é o bom senso. Se o seu cãozinho tem mania de se sentir em casa quando está no carro é possível que ele pule para o banco da frente ou se comporte de uma maneira que tire a atenção do motorista. Isso sim tem penalidade e gera multa.
Mas de outro lado há cães que vão muito bem deitados no banco, mas se forem colocados em uma caixa de transporte vão chorar tanto que aí sim tirarão a paciência e atenção do motorista.
As formas mais comuns de transportar um cão em um carro são:
1. Usar uma caixa de transporte; 2. Uma cadeirinha de pet; 3. Um acessório que prende a guia ao cinto de segurança.
Isso é uma recomendação para que o cão não interfira com a atenção do motorista. Mas não uma obrigação.
Há ainda a questão de uma colisão, essas opções acima dão maior segurança e protegem o pet em um caso de acidente.
Se o seu cão se comporta de modo a não tirar a sua atenção no trânsito, vai bem no banco de trás, não há obrigatoriedade para se usar essas medidas protetivas, são apenas recomendações e não uma obrigação, repita-se.
Uma atenção extra fica para quem transporta seu pet na carroceria de pickup, isso não é permitido e está previsto no artigo 235 acima já citado.
Use sim um equipamento de segurança para o seu pet enquanto ele estiver no carro, é a vida dele que você poderá estar protegendo. Mas não é obrigatório!
Sistemas e equipamentos de Segurança:
Segurança para cachorro no carro
Proteja o seu pet:
Apesar de não ser proibido levar o cão solto no carro é muito importante que ele esteja protegido em casos de colisão. Um equipamento simples e barato pode salvar a vida do seu grande amado. Proteja com amor.
